Proibição do UBER

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Nesta quarta-feira, dia 09 de setembro, a Câmara de São Paulo aprovou em segundo turno, o projeto de lei PL349/14, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, como ocorre com o Uber.

A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo Poder Executivo, que estabelece que a Prefeitura realize estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia.

Ou seja, esta emenda permite que a Prefeitura possa regulamentar o serviço no futuro.

Outra questão, prevista na emenda, é que os taxistas terão que oferecer ao usuário ferramentas de avaliação do motorista, do veículo e do serviço em geral. O resultado das avaliações poderá gerar multa e até cassação do alvará do taxista.

Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Haddad. Vamos acompanhar para ver o que ele vai decidir. Só espero que desta vez ele tome a decisão correta!

Quem quiser saber mais informações é só acesso o link da PL 349/14.

Até a próxima sexta!

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