INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

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A palavra inadimplemento significa descumprimento. O inadimplemento contratual, nada mais é do que o descumprimento de uma ou mais cláusulas do contrato, por uma ou ambas as partes dos contratos.

As obrigações contratuais, em regra, são criadas para serem pontualmente cumpridas ou seja, na forma, no lugar e no tempo estabelecido em contrato. No caso de inadimplemento contratual, o ato que viola o direito não é o ato praticado contra as pessoas contratantes, mas, sim, o ato contra o conteúdo do contrato.

O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo, sendo que, o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente.

Sendo assim, um inadimplemento contratual, pode implicar na mera cobrança da obrigação contratual (relativo), ou ainda pode ocasionar o pedido de rescisão contratual (absoluto), tudo irá depender daquilo que foi combinado contratualmente.

É importante lembrarmos que há também a hipótese de inadimplemento involuntário, no qual uma das partes se torna inadimplente, devido a fatores externos à sua vontade, como por exemplo, quando o descumprimento obrigacional se dá em razão de caso fortuito ou força maior.

Em outras hipóteses, o inadimplemento por ser culposo, quando há a inobservância de uma regra, ou doloso, quando há má fé da parte inadimplente. Ambos resultam em direito à indenização por perdas e danos àquele que sofreu o dano causado pelo inadimplemento. A diferença é que a indenização será mensurada de acordo com a extensão do dano causado.

O inadimplemento das obrigações contratuais é disciplinado, principalmente, nos artigos 389 a 420 do Código Civil.

Diante do exposto, temos que o interesse imediato a que se visa proteger quando se celebra um contrato é o cumprimento das obrigações ali constantes. Desta feita, temos que a maioria dos contratos preveem cláusula de penalidades, caso não haja o cumprimento da obrigações contratuais. E é por causa disto que, indiretamente, se protege o dano material resultante.

 

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