Autoria, Coautoria e participação em crime

autoria-coautoria-participação criminosa

Já te falei qual a diferença entre autoria, coautoria e participação em um crime?

 

Autoria = o conceito de autor varia conforme a teoria que se adota.

1ª Teoria – teoria subjetiva/unitária de autor – autor é qualquer pessoa que de alguma forma está envolvida no crime. Conceito extensivo de autor. Se todos que colaboram são autores, não há partícipe para esta teoria.

2ª Teoria – teoria extensiva de autor – todos aqueles que colaboram para o crime são autores. Também traz um conceito extensivo de autor. A diferença entre ambas é que a teoria extensiva é menos radical do que a subjetiva. Pois admite graus diferentes de autoria, inclusive com possibilidade de diminuição de pena para os casos mais leves de envolvimento no crime.

3ª Teoria – teoria objetiva/dualista de autor – restringe o conceito de autor. Subdivide-se em:

a) teoria objetivo-formal – o autor é apenas o que pratica o verbo penal. Todos os demais são partícipes. (TEORIA ADOTADA NO BRASIL).

b) teoria objetivo-material – o autor é aquele que pratica a conduta mais importante para a produção do resultado, seja ou não o executor do verbo do tipo penal.

c) teoria objetivo-subjetiva – teoria do domínio final do fato – para esta teoria, autor é a pessoa que tem o poder de decidir, como, quando, e se o crime será praticado. Tenha ou não executado o verbo do tipo penal. Esta teoria não se aplica em crimes culposos, só em crimes dolosos.

Partícipe – Quem é o participe? É aquele que não tem o poder de decidir como, se, e quando o crime será praticado e também não executa o verbo do tipo penal. O partícipe é o coadjuvante, que não pratica a conduta criminosa, mas colabora nela. Exp:. Emprestar a arma para outra pessoa cometer homicídio.

Induzimento – é a pessoa que cria a ideia do crime no autor. Este executa a Participação moral.

Instigar – é aquele que reforça a ideia do crime já existente no autor. Este executa a Participação moral também.

Auxílio material – ato de fornecer utensílios para o crime. Exp:. emprestar a arma do crime, é chamado de Participação material.

A participação é um comportamento acessório. Não existe participação sem autoria ou coautoria.

No Brasil, é adotada a Teoria da Acessoriedade Média/Limitada – o partícipe será punido se a conduta do Autor for um fato típico e ilícito, ainda que não culpável.

Exp:. Se o indivíduo induz um menor a matar. Aquele que induz o menor a matar responde por homicídio, embora o fato praticado pelo menor não seja culpável, porque a menoridade exclui a culpabilidade.

É possível alguém ser partícipe por omissão?

Se o omitente tinha o dever de evitar o resultado, ele é participe por omissão. Exp:. Policiais militares estão presenciando uma agressão e nada fazem. Os policiais são participes por omissão no crime de lesão corporal praticado pelos torcedores.

Se o omitente não tinha o dever de evitar o resultado – não é participe por omissão. É a conivência ou participação silente. FATO ATÍPICO.

É possível participação de participação?

SIM, por exp.:  A induz B, a emprestar arma para C matar a vítima.

Não é possível participação após a consumação do crime.

Coautoria – é a reunião de dois ou mais autores para a prática de um mesmo crime. Exp.: Coautoria no crime de Peculato – dois funcionários públicos praticam o crime.

Não é possível coautoria em crime de mão própria, pois o crime classificado como de mão própria, tem que ser executado pessoalmente e solitariamente pela pessoa que detém a condição especial. Mas admite-se que nestes crimes pode ocorrer a participação. Obs.: há doutrinadores que entendem que, há um único crime de mão própria, o qual pode existir a coautoria, que é o crime de falsa perícia (que pode ser praticado por dois peritos).

Coautor sucessivo – é que o ingressa no crime, depois de já iniciado o crime.

PUNIÇÃO DOS AGENTES – 3 teorias:

a) Teoria Monista/Monística/Unitária – todos os agentes sejam autores ou partícipes respondem pelo mesmo crime. ESTA TEORIA É ADOTADA COMO REGRA NO BRASIL – art. 29, Código Penal.

b) Teoria Pluralística/Pluralista – os agentes respondem por crimes diferentes. ESTA TEORIA É ADOTADA COMO EXCEÇÃO (Exceções pluralistas a teoria monista). Exp.: o contrabandista e o funcionário que facilita o contrabando. O contrabandista responde por contrabando e o funcionário público por facilitação.

c) Teoria Dualista/Dualística – é quase igual a teoria pluralística. Todos que são autores respondem por um crime, e todos que são partícipes respondem por outro crime.

** COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA **

Desvio subjetivo do concurso de pessoas. Os agentes combinam um crime menos grave, no momento da execução um deles, por sua conta e risco, resolve cometer crime mais grave, ou crime que não foi combinado. Aquele que praticou pelo crime mais grave, responde pelo crime mais grave.

O agente que quis praticar o crime menos grave – de qualquer forma responde pelo crime menos grave – art. 29, p. 2º, Código Penal:

a) responde pelo crime menos grave sem qualquer aumento de pena se o crime mais grave não era previsível.

b) responde pelo crime menos grave, com a pena aumentada da metade, se o resultado mais grave era previsível.

Se aquele que quis praticar o crime menos grave, assumiu o risco de praticar o crime mais grave, responderá pelo crime mais grave a título de dolo eventual. Exp. Aquele que participa de um roubo com arma de fogo, no mínimo assume o risco de latrocínio.

 

*** AUTORIA COLATERAL E AUTORIA INCERTA****

Autoria Colateral – dois ou mais agentes executam o crime simultaneamente, sem que um saiba da conduta do outro. Na autoria colateral, um não combinou com o outro. Exp.: Homicídio – um agente acertou e o outro errou. Um responde por homicídio e o outro por tentativa.

Autoria Incerta – não se sabe qual dos agentes cometeu o crime. Quando não se sabe quem consumou, ambos respondem por tentativa de homicídio, embora a vítima tenha morrido. Exp.: se ficar constatado pelos laudos que o primeiro tiro matou a vítima, e no segundo tiro, a vítima já estava morta – o 1º responde por homicídio e o segundo praticou crime impossível – pois a vítima já estava morta, e não é crime.

Autoria Ignorada – não se sabe quem é o autor do crime.

Anúncios

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s