Votação da MP 665 – Seguro Desemprego

mp665-seguro-desemprego_jatefalei

Nesta quinta-feira, dia 07.05.15 tivemos, na Câmara dos Deputados, a votação da medida provisória n. 665, que modifica as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

O que muda?

Seguro-desemprego: pelo texto da MP 665, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 02 anos. Para poder pedir o benefício pela 2ª vez, o texto votado estipula que o trabalhador tenha 09 meses de atividade. Mas caso o trabalhador venha a requisitar o benefício pela 3ª vez, o prazo é de apenas 06 meses.

HOJE – o prazo exigido é de 06 meses, não importando quantas vezes o trabalhador for requisitar o benefício.

Abono salarial: o texto da MP 665 prevê que o trabalhador que recebe até 02 salários mínimos deverá ter trabalhado por 03 meses, no ano anterior, para ter direito ao benefício.

HOJE – o abono salarial equivale a 01 salário mínimo, e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até 02 salários mínimos, desde que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior.

Seguro-defeso: apenas o seguro-defeso ficou mantido como é efetuado atualmente. O seguro defeso é um benefício de 01 salário mínimo, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida (época de reprodução dos peixes).

O governo, inicialmente, queria aumentar este tempo para 03 anos, mas a MP 665, manteve o tempo de atividade, que é ao menos 01 ano de registro na categoria.

A votação foi bastante conturbada, e acirrada. Foram 252 votos a favor e 227 contra.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, disse, defendendo a MP: “Houve ajustes, amadurecimento. O país não está crescendo e precisamos ajustar para poder voltar a crescer”.

Já os que votaram contra, como o líder do DEM, deputado Mendonça Filho, defendiam: “Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presdiente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”.

O texto da MP 665 ainda tem que ser votado pelo Senado antes do dia 1º de junho, quando perderá a validade.

Anúncios

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s