INDULTO X SAÍDA TEMPORÁRIA

indulto-saídatemporáriaJá te falei a diferença entre INDULTO e SAÍDA TEMPORÁRIA?

Tanto a saída temporária quanto o indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumprem pena há determinado período e sejam detentores de bom comportamento.

As saídas temporárias ou saidões, como conhecidos popularmente, estão previstas na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

Já o indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. Esta previsto no artigo 84, XII da Constituição Federal. O Presidente da República emite um decreto, anualmente, com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça.

O Decreto Presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos 2/5 da pena em regime fechado ou semi-aberto.

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

Nesta semana, foi a vez do José Dirceu ganhar uma saída temporária. O juiz Ângelo Pinheiro de Oliveira, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, autorizou o ex-ministro José Dirceu, a viajar para Passa Quatro, em Minas Gerais, para visitar sua mãe.

Dirceu vai poder passar o Dia das Mães e o aniversário de sua mãe, 09/05 em Minas Gerais. O juiz determinou que Dirceu se apresente à Justiça do Distrito Federal no dia 19 de maio, para comprovar o retorno à Brasília. O ex-ministro deverá também se apresentar à autoridade policial responsável pela região onde ficar hospedado em Minas, no momento de chegada e saída do local.

O ex-ministro José Dirceu cumpre pena em regime domiciliar desde novembro do ano passado, por ter sido condenado no processo do mensalão. Entre as outras condições para manter o regime de prisão domiciliar está a proibição de que Dirceu se encontre com outros investigados.

Anúncios

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s