O Caso dos Exploradores de Caverna – FINAL

 

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Pronunciamento de Keen, J.

Eu gostaria de começar deixando de lado duas questões que não são da competência deste Tribunal.

A primeira delas consiste em saber-se se a clemência executiva deveria ser concedida aos réus caso a condenação seja confirmada. Esta é, porém, segundo o nosso sistema constitucional, uma questão da competência do chefe do Poder Executivo e não nossa. Isto é uma confusão de funções governamentais.

A segunda questão que desejo deixar de lado diz respeito a decidir se o que estes homens fizeram foi “justo” ou “injusto”, “mau” ou “bom”. Esta é outra questão irrelevante ao cumprimento de minha função, pois, como juiz, jurei aplicar não minhas concepções de moralidade, mas o direito deste país. Pondo esta questão de lado penso que posso também excluir sem comentário a primeira e mais poética porção do voto do meu colega Foster.

A única questão que nos apresenta para ser decidida consiste em saber se os réus dentro do significado do N.C.S.A. (n.s.) § 12-A, privaram intencionalmente da vida a Roger Whetmore. Devo supor que qualquer observador imparcial, que queira extrair destas palavras (as do § 12-A) o seu significado natural, concederá imediatamente que os réus privaram “intencionalmente da vida a Roger Whetmore”.

De onde, pois, surgem as dificuldades do caso e a necessidade de tantas páginas de discussão a respeito do que deveria ser tão óbvio? As dificuldades, qualquer que seja a forma angustiada por que se apresentem, todas convergem a uma única fonte, consistente na indistinção dos aspectos legais e dos morais do presente litígio.

Minha conclusão, portanto, é de que deve ser confirmada a sentença condenatória.

Pronunciamento de Handy, J.

Minha única decepção foi que ninguém levantou a questão da natureza jurídica do contrato celebrado na caverna – se era unilateral ou bilateral, e se não se poderia considerar que Whetmore revogou a sua anuência antes que se tivesse atuado com fundamento nela.

Este caso despertou um enorme interesse público tanto no país quanto no exterior. Uma das grandes cadeias de jornais fez uma sondagem de opinião pública acerca da questão – “que pensa você que a Suprema Corte deveria fazer com os exploradores de cavernas?”. Cerca de noventa por cento expressaram a opinião de que os acusados deveriam ser perdoados ou deixados em liberdade, com uma espécie de pena simbólica. Portanto, é perfeitamente claro o sentimento da opinião pública frente ao caso.

isso torna óbvio não somente o que deveríamos, mas o que devemos fazer. Sendo assim, concluo que os réus são inocentes da prática do crime que constitui objeto da acusação e que a sentença deve ser reformada.

Pronunciamento de Tatting, J.

O presidente do Tribunal perguntou-me se, depois dos dois votos que acabaram de ser enunciados, eu desejaria reexaminar a posição que assumi anteriormente. Quero expressar que depois de ouvi-los sinto-me bastante fortalecido em minha convicção de que não devo participar do julgamento.

SENTENÇA

Ocorrendo empate na decisão, a sentença condenatória do Tribunal de primeira instância foi confirmada. E determinou-se que a execução da sentença tivesse lugar às 6 horas da manhã da sexta-feira, dia 02 de abril do ano 4300, ocasião em que o verdugo público procederia com toda a diligência até que os acusados morressem na forca.

E você? Qual seria o seu veredicto?

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