O Caso dos Exploradores de Caverna – Parte II

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Julgamento do Recurso pela Suprema Corte de Newgarth:

Pronunciamento do Presidente Truepenny, C.J.

Parece-me que, decidindo este caso, o júri e o juiz de primeira instância seguiram em caminho que era tão somente correto e sábio mas, além disto, o único que lhes restava aberto em face dos dispositivos legais. O texto da nossa lei é bem conhecido: “Quem quer que intencionalmente prive outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A. (n.s.) §12-A. Este dispositivo legal não permite nenhuma exceção aplicável à espécie.

Em um caso desta natureza o princípio da clemência executiva parece apropriado para mitigar os rigores da lei, razão por que proponho aos meus colegas que sigamos o exemplo do júri e do juiz de primeira instância, solidarizando-nos com as petições que enviaram ao chefe do Poder Executivo. Há razão de sobejo para acreditar que estes requerimentos de clemência serão deferidos.

Penso que podemos, portanto, presumir que alguma forma de comiseração será concedida aos acusados. Se isto for feito, será realizada a justiça sem debilitar a letra ou o espírito da nossa lei e sem se propiciar qualquer encorajamento à sua transgressão.

Pronunciamento de Foster, J.

Espanta-me que o presidente do Tribunal, em um esforço para escapar às dificuldades deste trágico caso, tenha adotado e proposto a seus colegas uma solução simultaneamente tão sórdida e tão simplista.

Não creio que nossa lei conduza obrigatoriamente à monstruosa conclusão de que estes homens são assassinos. Creio, ao contrário, que ela os declara inocentes da prática de qualquer crime. Fundamenta-se a conclusão sobre duas premissas independentes, cada uma das quais é por si própria suficiente para justificar a absolvição dos acusados.

A primeira, é certo, é suscetível de oposição enquanto não for considerada de modo imparcial. Afirmo que nosso direito positivo é inaplicável a este caso, devendo-se aplicar aqui a “lei da natureza” (direito natural). Funda-se este entendimento na proposição de que o nosso direito positivo (das leis escritas) pressupõe a possibilidade da coexistência dos homens em sociedade. Surgindo uma situação que torne a coexistência impossível, a partir de então a condição que se encontra subjacente a todos os nossos precedentes e disposições legisladas cessou de existir. Desaparecendo esta condição, minha opinião é de que a coercibilidade do nosso direito positivo desaparece com ela.

Concluo, portanto, que no momento em que Roger Whetmore foi morto pelos réus, eles se encontravam não em um “estado de sociedade civil”, mas em um “estado natural”. A lei que deve ser aplicada é aquela mais apropriada a sua condição, e não a nossa lei escrita e sancionada. Não hesito em dizer que segundo este princípio eles não são culpados de qualquer crime. O que estes homens fizeram realizou-se em um cumprimento de um contrato aceito por todos e proposto em primeiro lugar pela própria vítima.

A segunda parte de meu voto vai mais além. Há séculos estabeleceu-se que matar em legítima defesa é escusável. Ora, é evidente que se a lei tivesse declarado que o assassinato em legítima defesa constitui crime, tal regra não poderia atuar de maneira preventiva. Um homem cuja vida é ameaçada repelirá seu agressor não importa o que diga a lei.

Nestas condições concluo, sob qualquer aspecto, que este caso possa ser considerado, os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada.

Pronunciamento de Tatting, J.

No cumprimento de meus deveres como juiz deste Tribunal, tenho sido normalmente capaz de dissociar os aspectos emocionais e intelectuais de minhas reações. Examinando este trágico caso, sinto que me faltam os recursos habituais. Sob o aspecto emocional sinto-me dividido entre a simpatia por estes homens e um sentimento de aversão e revolta com relação ao monstruoso ato que cometeram. Alimentei a esperança que seria capaz de por estas emoções contraditórias de lado como irrelevantes e, assim, decidir o caso com base em uma demonstração convincente e lógica do resultado reclamado por nossa lei. Infelizmente não alcancei esta liberação.

Ao analisar o voto que terminou de enunciar meu colega Foster, sinto que está minado por contradições e falácias. O senhor Ministro Foster e eu somos juízes designados do Tribunal de Newgarth, com o poder-dever de aplicar as leis deste país. Com que autoridade nos transformamos em um tribunal da natureza? Não posso aceitar sua noção de que estes homens encontravam-se regidos por um código de leis naturais, nem posso admitir as regras odiosas e desnaturadas que ele pretende que este código contenha.

Quanto a segunda parte do voto do meu colega, tenho que a interpretação feita por ele do fundamento lógico da excludente da legítima defesa encontra-se, de fato, em conformidade com a decisão deste Tribunal. A doutrina ensinada em nossas escolas, diz o seguinte: a lei referente ao homicídio requer um ato “intencional”. O homem que atua para repelir uma ameaça agressiva à sua própria vida não age “intencionalmente”, mas em resposta a um impulso de defesa. Estes homens não só atuaram “intencionalmente” mas com muita resolução e depois de horas de discussão a respeito do que fariam.

Quanto mais examino este caso e penso sobre ele, mais profundamente envolvido emocionalmente me sinto. Quanto tento me inclinar a aceitar o ponto de vista de meu colega Foster, detém-me a impressão de que seus argumentos são infundados e completamente abstratos. De outro lado, quando me inclino no sentido de manter a condenação, choca-me o absurdo de condenar estes homens à morte quando a salvação de suas vidas custou a de dez heróicos operários.

Uma vez que me revelei completamente incapaz de afastar as dúvidas que me assediam, lamento anunciar algo que creio não tenha precedentes na história deste Tribunal. Recuso-me a participar da decisão deste caso.

Tá curioso pra saber como termina esta história????? Confira na próxima sexta!!!!

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