Contrato de Mútuo

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Em outro post eu lhes apresentei o Contrato de Comodato.

Hoje vou apresentar-lhes outra espécie de contrato de empréstimo, que se chama MÚTUO.

O mútuo tem por objeto o empréstimo de coisa fungível (aquilo que pode ser substituído), e/ou perecível, consumível (que se deteriora com o tempo), por exemplo, alimentos.

A restituição da coisa emprestada se dá por coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, tendo em vista que se trata de coisa substituível, que muitas vezes desaparecerá após o consumo. Por exemplo, se o empréstimo foi de 10 sacas de soja, a devolução deverá ser de outras 10 sacas de soja, visto que não é possível devolver as mesmas 10 sacas, anteriormente emprestadas.

O contrato de mútuo tem previsão no Código Civil, em seus artigos 586 a 592:

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Por meio do contrato de mútuo transfere-se o domínio da coisa emprestada à alguém (o mutuário), que ficará responsável por todos os riscos, desde a entrega da coisa por outrem (o mutuante).

O mútuo tem como características:

  1. é um contrato unilateral, visto que gera obrigações a apenas uma das partes contratantes, o mutuário.
  2. é um contrato não solene, podendo assim ser oral. Contudo, a forma escrita é recomendável.
  3. é um contrato real, que se aperfeiçoa somente com a tradição da res, ou seja, com a entrega da coisa.
  4. é um contrato temporário, pois há intrinsecamente a obrigação de restituir a coisa dada em empréstimo.

Contudo, o mútuo pode ser fixado como de prazo indeterminado (sem prazo fixado), neste caso, deve-se respeitar a regra do artigo 592 do Código Civil:

Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I – até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II – de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

III – do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

A devolução da coisa deve ocorrer ao final do prazo acordado, ou do prazo contratual, ou ainda após a ocorrência das situações acima descritas, se for o mútuo por prazo indeterminado.

Por sua vez, o artigo 590 do Código Civil, prevê que o “mutuante poderá exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica”.

Ou seja, se durante a vigência do contrato o mutuante recebe a noticia de que o mutuário está falido, pode ele pedir a restituição do contrato de mútuo de imediato.

Já o artigo 588 do Código Civil disciplina a situação de haver mútuo com menor:

Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. 

Ou seja, não havendo autorização dos responsáveis pelo menor, o bem ou o valor a este entregue, através de mútuo, não poderá ser reavido, nem cobrado.

Contudo, existe, ainda, situações excepcionais reguladas pelo artigo 589 do Código Civil que permitem a cobrança do mutuante ao menor:

Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:

I – se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;

II – se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;

III – se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;

IV – se o empréstimo reverteu em benefício do menor;

V – se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

O mútuo em regra é um contrato gratuito, pois gera sacrifício patrimonial apenas para uma das partes, o mutuante. Contudo, o contrato de mútuo pode ser oneroso quando, por exemplo, há empréstimo de dinheiro com cobrança de juros. Para este tipo, o contrato será nomeado de MÚTUO FENERATÍCIO.

O melhor exemplo dessa espécie de mútuo é o empréstimo de dinheiro para aquisição de imóvel. Geralmente o mutuante é a instituição financeira que emprestou o dinheiro à juros, e o mutuário é aquele que recebeu o dinheiro, e irá usufrui-lo para aquisição do imóvel.

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