Proibido Refrigerante nas escolas da PARAÍBA

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No último dia 21/01/15 foi publicada a LEI 10.431/15 que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro das escolas, tanto públicas, quanto privadas, de todo o Estado da Paraíba. A regra vale para as escolas de ensino infantil, fundamental e médio.

Esta lei começa a valer 120 dias após a sua publicação, e a partir de então, as escolas que não cumprirem a lei poderão inclusive perder a licença ou o alvará de funcionamento.

Um estudo feito em 2008, nos Estados Unidos, e publicado na revista: “The Journal of the American Dietetic Association”, afirma que proibir a venda de refrigerantes em escolas reduz um pouco, mas não muito, a quantidade de refrigerante ingerida pelas crianças.

O estudo fez uma comparação do consumo de refrigerante pelas crianças de escola onde a bebida é vendida, com as crianças de escolas onde a venda era proibida, e disseram não encontrar muita diferença.

Somente cerca de 4% menos crianças das escolas que não vendem refrigerantes, disseram que não tomam a bebida. Mas, segundo a pesquisa, metade dos refrigerantes consumidos pelas crianças, era consumido nas escolas.

Assim, motivados pelo aumento da obesidade infantil, os EUA tem várias escolas públicas, que já proíbem a venda de refrigerantes.

Alguns pesquisadores concluíram que, apesar destas restrições terem seu valor, temos que nos preocupar também com os hábitos alimentares domésticos, para que nossas crianças tenham uma alimentação saudável.

Veja abaixo a integra da Lei:

 LEI Nº 10.431, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.

AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO

Proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média, de venderem bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média.

Art. 2º Os estabelecimentos que não observarem o dispositivo desta Lei, estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento.

Art. 3º Os sistemas de ensino deverão estabelecer as normas e procedimentos para o cumprimento desta Lei no âmbito de suas respectivas redes de ensino.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias a partir da sua publicação. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 20 de janeiro de 2015.

Ricardo Marcelo
Presidente

 

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