Resíduos: O CASO DO ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS MANTOVANI

residuos_jatefalei

Todos sabemos ou deveríamos saber que, os resíduos gerados pelos seres humanos devem ser destinados de forma correta a fim de que sejam evitados os efeitos negativos que eles podem ter no meio ambiente, como a poluição de rios e do solo, e mesmo na saúde das pessoas já que podem ser responsáveis pela transmissão de diversas doenças.

Já te falei que os conhecidos e tão utilizados lixões são formas totalmente incorretas  de destinação de resíduos?

Sim, eles são locais onde o lixo é simplesmente jogado sem o menor cuidado com o meio ambiente. E pior, adultos e até crianças entram livremente, se arriscando a contrair uma série de doenças, para catar resíduos que possam ser reciclados.

O destino correto para o lixo dependerá de sua CLASSIFICAÇÃO. No Brasil existe a norma NBR-10.004, que classifica os resíduos, e é a partir desta classificação que se determina quais as destinações adequadas para cada tipo de resíduo.

Existe também normas específicas sobre incineração, reciclagem e outras formas de tratamento dos resíduos que são empregadas antes da disposição final, ou seja, os resíduos coletados passam por algumas etapas e somente o que sobra destes resíduos (ou o que não pode ser mesmo aproveitado) é destinado para os famosos aterros.

Hoje compartilharei com vocês um exemplo prático e claro que evidencia a responsabilidade das empresas sob seus resíduos e os possíveis impactos ambientais gerados pelos materiais destinados de forma incorreta.

O famoso caso de um aterro de resíduos: O ATERRO MANTOVANI.

O Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda. iniciou suas atividades com em 1974, ano em que teve início o descarte de resíduos no Sítio Pirapitingui.

Em 1979, a CETESB autorizou a empresa Vasoil Re-Refinadora de Óleos Lubrificantes Ltda. a dispor borra ácida e torta de filtração do rerrefino de óleos lubrificantes na área do Sr. Valdemar Mantovani.

O Aterro iniciou suas atividades com o recebimento dos resíduos supracitados, passando, posteriormente, a receber outros tipos diversos de resíduos industriais, grande parte deles mediante autorização do órgão de controle ambiental.

Em agosto de 1979 foi registrada, junto a CETESB, a primeira reclamação da comunidade quanto ao funcionamento do aterro, acentuada a partir de 1981, incluindo-se registros da vizinhança e da Prefeitura de Mogi-Mirim.

Em 1985 foram registradas novas reclamações de populações vizinhas, poder público municipal e Ministério Público do Estado de São Paulo, quanto ao funcionamento dos aterros. E em agosto de 1987 foi determinada pela CETESB a paralisação das atividades do Aterro Mantovani.

A CETESB, durante o período de 1985 e 1995, realizou uma série de monitoramentos de águas subterrâneas e superficiais nas proximidades dos empreendimentos, através da coleta e análise das águas localizados na área do aterro, de poços de abastecimentos e de corpos d’água superficiais.

Como conseqüência de todo este quadro, no âmbito da ação civil pública promovida pela Ministério Público contra as sociedades proprietárias do aterro, em 1998 houve a condenação das mesmas à reparação dos danos causados ao meio ambiente.

A complexidade técnica envolvida, fez com que a liquidação de sentença transitasse em julgado somente em outubro de 2003, fixando o valor de indenização em R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

Tal ação, entrou em fase de execução, porém nunca foi executada, porque os bens do proprietário Valdemar Mantovani – indisponíveis desde 1996 – eram muito inferiores ao mínimo necessário para a adoção das medidas emergenciais.

Em face de tal morosidade e da constatação, pela CETESB, da presença de 1,2 dicloroetano (até 166 µg/l) no poço do Sítio Santa Adélia, acima dos limites estabelecidos (de acordo com a Portaria 1.469/00 do Ministério da Saúde, os valores recomendados para consumo humano é de 10 µg/l), a Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguariúna instaurou, em 16/03/2001, inquérito civil objetivando averiguar a responsabilização das empresas que teriam disposto seus respectivos resíduos no aterro.

Descobriu-se que os aterros foram materializados mercê a construção de várias valas escavadas no terreno, sem revestimento, e que os resíduos eram simplesmente dispostos sem preocupação de inventários quanto ao tipo e quantidade de resíduos depositados.

Frente às proporções do fato junto à imprensa e opinião pública, 49 empresas usuárias do aterro, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em julho de 2001. Dentre estas empresas, estavam a Basf de Guaratinguetá, a Robert Bosch de Campinas, a Filtros Mann de Indaiatúba e a DuPont de Paulínia.

As medidas previstas no TAC incluíam entre outras: implantação de sistema de drenagem e segregação de águas pluviais, fornecimento de água potável para receptores externos afetados, esgotamento e tratamento dos líquidos contaminados, cobertura provisória da vala aberta, recuperação gradual das águas subterrâneas e dos solos impactados. O prazo estimado para atingir as metas de remediação era de 10 anos.

O TAC inicialmente firmado já teve 12 aditamentos.

Durante todo este período foram realizadas várias Audiências Públicas, vários moradores vizinhos ingressaram com ações judiciais buscando a responsabilização civil das depositárias de resíduos e conseqüente indenização pelos danos a eles causados. E também foi criada uma Comissão Intermunicipal de Acompanhamento do Aterro Mantovani, composta por vereadores dos Municípios de Holambra, Santo Antonio de Posse, Artur Nogueira e Cosmópolis.

As empresas que assinaram o TAC foram aquelas que contribuíram com apenas 50% do total de resíduos supostamente dispostos no aterro. As empresas não signatárias do TAC (13 no total), poluidoras do maior volume do aterro, tiveram contra si, em julho de 2002, ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Jaguariúna, bem como a imposição de uma série de sanções administrativas por parte da CETESB.

Em 2004 o processo encontrava-se ainda na fase citatória das empresas. Essa demora se deu por conta de processos de falência de algumas empresas ou fusão, incorporação de outras. Apesar deste desencontro processual a Juíza da causa deferiu antecipação de tutela condenando cada uma das empresas ao pagamento de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento da obrigação de adotar medidas emergenciais de prevenção, bem como colaborar na reparação do dano ambiental.

A participação das empresas signatárias do TAC está basicamente focada em ações emergenciais e realização de diagnósticos da área. Contudo, não existe um comprometimento formal destas empresas em participar da realização da remediação do aterro, pelo menos, nos termos em que vem sendo conduzido os critérios de rateio de participação até o momento, quer seja por representarem somente 50% das empresas que supostamente teriam disposto resíduos no local, quer seja, inclusive, por entenderem haver a necessidade de apuração da real cota de responsabilidade de cada uma delas como condicionante para a eventual participação nesta próxima fase.

Em outubro de 2004 foi apresentada à CETESB e ao MP Estadual um relatório, contendo a proposta de retirada de parte dos resíduos e o confinamento do restante dos contaminantes, com o tratamento e o bombeamento da água drenada do terreno.

Os vizinhos, no entanto, queriam a imediata retirada das 326 mil toneladas de resíduos tóxicos da região onde viviam, para tentar interromper um pesadelo que já dura 30 anos.

Em março de 2007 começaram a retirar as primeiras 5 mil toneladas de resíduos tóxicos do Aterro Mantovani para incineração em fornos de cimento, no Rio de Janeiro. As empresas tentavam conseguir as licenças ambientais necessárias para tentar fazer a incineração do restante em Minas Gerais.

Em 16 de dezembro de 2008, no nono aditamento do TAC as empresas signatárias firmaram o compromisso de retirar as borras oleosas ainda depositadas na vala aberta dos aterros, dando-lhes destinação final ambientalmente adequada. Restariam ainda 12 mil toneladas de borra, do total de 15 mil toneladas originalmente depositadas.

Finalmente, no dia 15 de setembro de 2009, o MP Federal em Campinas (SP) e o MP Estadual (SP) em conjunto com a Prefeitura da cidade, firmaram um TAC com o compromisso de interditar a área devido à comprovada contaminação da água e do solo.

Para se ter ideia da gravidade do caso, cerca de 1.500 pessoas foram atendidas pelo posto de saúde local para monitoramento das consequências da poluição, e ao longo de todos esses anos a cidade de Santo Antonio de Posse tem convivido com o estigma social e econômico herdado pela presença do lixão.

Em 2010 a Petrobras celebrou acordo com o MP de São Paulo, comprometendo-se a aderir ao TAC que está em execução, para a recuperação do aterro Mantovani. O montante de verbas que a Petrobras empenhará ultrapassa R$ 13 milhões e será aplicado em medidas de contenção do dano ambiental para impedir o alastramento e a realização de estudos adicionais da área que possibilitem a elaboração do projeto final de remediação.

O caso persiste a mais de 30 anos e os responsáveis por um dos maiores passivos ambientais do Brasil continuam impunes.

(Texto adaptado do original de DURVAL FRANCISCO DE LIMA NETO, mestrando em Tecnologia Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT, 2004).

A Lei Federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) dispõe sobre as sanções civis, administrativas e penais aplicadas às condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente. E basta apenas comprovar a relação entre o ato cometido e a culpa, sendo intencional ou não, e o dano causado.

A responsabilização sobre o ato poderá recair sobre qualquer um que tenha participado do processo, quer seja, aquele que gerou o resíduo, aquele que efetuou o transporte do mesmo ou ainda, aquele que armazenou-o de forma inadequada, por exemplo. Inclusive a pessoa jurídica pode ser responsabilizada.

Anúncios

2 comentários em “Resíduos: O CASO DO ATERRO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS MANTOVANI”

  1. Sra Giselli
    A impressão que temos é que tapam-se os ouvidos e os olhos as inovações antigas e correntes no planeta. A caverna onde habitam seres pré-históricos já foi pintada várias vezes com todo tipo de tentas no momento que nossa tecnologia constrói magníficos arranha-céus . Veja: insistimos ainda com a tecnologia dos Aterros( se tiver seu email )enviarei um planilha comparativa para com provar minhas afirmações com relação a diminuição fora do Brasil da abertura de novos Aterros Sanitários. Infelizmente nossos doutos acharam que trabalhar com o Lixo não iria dar projeção pessoal desejada aos seus egos. Por isso que ainda estamos na era mesozoica quando se faz destinações finais dos RSU’s. Para seu conhecimento, algumas Cias de Aviação como British e a Gol utilizam combustíveis com origem no LIXO. Nós somos muito inteligentes e enterramos essa riqueza que os outros continuam aproveitando todos os dias. Sabe que tem por aí até publicações não sei com que frequência intituladas como “Mafia do Lixo?”
    Depois com seu endereço poderei me estender um pouco mais. Por favor não se precipite sem antes receber mais uma correspondência de minha parte.

    Curtir

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s