Falsa Identidade na Internet

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te falei que o uso de perfil falso em redes sociais, poderá ser considerado crime?

Sim, o projeto de lei PL 7748/14 tipifica penalmente o uso de falsa identidade por meio da internet. Este projeto foi proposto pelo Deputado Nelson Marchezan Junior, e ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto do projeto pretende conferir nova redação ao crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal Brasileiro.

Atualmente: Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Nova Redação: Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidadeinclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Há uma lei hoje, a Lei 12.737/12, conhecida como lei Carolina Dieckman, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, mas não a conduta de usar um perfil falso em redes sociais.

A justificativa do Deputado Nelson para a modificação deste artigo, é que a nossa legislação não tratou especificamente desta conduta, e o Brasil já em 2008 contabilizava um milhão de denúncias por crimes praticados via internet, e grande parte deles foi cometida com a utilização de falsas identidades, “o que evidencia a importância de coibir a referida prática, contribuindo para desarticular a sensação de impunidade – combustível de todo e qualquer crime”.

Em Janeiro de 2011, na California/EUA, foi criada uma lei que pune internautas que criarem perfis falsos na internet. Segundo o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial, essa lei norte-americana é muito oportuna e deve se transformar num paradigma para outros países:

É cada vez maior o volume de pessoas que, valendo-se da sensação de anonimato e consequente impunidade que uma falsa identidade lhes traz, valham-se desse expediente espúrio para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos. Isso é extremamente grave porque a velocidade de multiplicação de informações que existe hoje num mundo totalmente globalizado e conectado é avassaladora, podendo trazer prejuízos e máculas para a vida e reputação das vítimas que muito dificilmente sejam passíveis de reparação“.

Infelizmente, por conta do fim da legislatura, o projeto PL 7748/14 será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro. Porém, como o Deputado Nelson, autor do projeto, foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Neste caso, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, seguirá para votação no Plenário.

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