Exageros do “PODER”

poder_jatefalei

“Quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso” (Edmund Burke)

Na noite do último dia 06 de dezembro o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), teria chegado atrasado para embarcar no aeroporto da cidade e foi barrado pelos funcionários da companhia área TAM.

Segundo últimas notícias veiculadas, o magistrado deu voz de prisão a três funcionários da TAM que tentaram lhe explicar que não havia como embarcar, já que o procedimento estaria encerrado.

Em entrevista ao noticiário “A Cidade”  no dia 09 de dezembro, o juiz negou, dizendo: “Me sinto vítima de uma ditadura”. “Juiz e promotor têm que ser reféns? Quer dizer que exercer seus direitos é errado?”, questionou.

O juiz afirmou ainda que chegou ao aeroporto no horário adequado. “Estávamos eu e outra moça. Meu bilhete estava no celular e o funcionário me pediu para imprimir. Quando tentei embarcar novamente, eles disseram que o tempo estava extrapolado”.

O magistrado ainda reclamou de falta de informações. “O funcionário me disse que não era problema dele e virou as costas”. Ele entendeu que a empresa faltou com sua responsabilidade. “Tanto em âmbito cível quanto criminal, a empresa é obrigada a prestar informações”.

Os funcionários da TAM, naquela ocasião, foram levados pela Polícia Militar à delegacia Regional de Imperatriz, pois foram acusados pelo juiz de crime contra os direitos dos consumidores.

Na delegacia os funcionários da TAM prestaram depoimentos, alegando que seguiram o que manda a legislação brasileira do setor. A ocorrência foi registrada e os funcionários liberados em seguida, visto que o juiz não compareceu na delegacia naquele dia.

O juiz alegou que não foi à delegacia, pois naquela mesma noite, conseguiu embarcar em outro voo para Ribeirão Preto (SP).

Segundo a delegada Virgínia Loiola, somente em caso de comparecimento do juiz é que as investigações sobre a denúncia que ele fez, de crime contra o consumidor, será levada adiante.

Para a OAB do Maranhão a atitude o juiz é incompatível com a dignidade do cargo, e portanto, informou que vai representar o juiz junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No dia 9 de dezembro a Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Maranhão informou que vai apurar a conduta do juiz, pois entende que a investigação é necessária.

Na Portaria que instaurou a sindicância, que deve durar 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”. Ele cita ainda possível transgressão à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou nota pública repudiando a atitude do juiz Marcelo Baldochi. “A AMB compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade”, afirmou o documento.

“A AMB defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros”, complementou a nota, publicada por João Ricardo Costa, presidente da Associação. 

Já o juiz afirma que abriu denúncia contra o ocorrido na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo que o caso será investigado também pela polícia, como crime contra o consumidor.

Infelicidades a parte, é obvio que não é desta forma que devemos fazer Justiça!

A atitude tomada pelo magistrado ultrapassa o que seria razoável de se admitir como um mero exercício legal de direitos.

Exercer os direitos não é errado “Vossa Excelência”, mas que seja da forma correta, sem os exageros do “PODER”.

Anúncios

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s