Conta Corrente – Isenção de Tarifas

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Já te Falei que existe uma modalidade de conta corrente isenta de tarifa bancária?

Pois é, muita gente não sabe, mas todo mundo pode ter uma conta corrente e não pagar a tarifa mensal cobrada pelos Bancos. Esta regra é válida tanto para conta-corrente quanto para conta-poupança.

De acordo com o artigo 2º, da Resolução 3518, do Banco Central, os Bancos são proibidos de cobrar tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas:

“Art. 2º É vedada às instituições de que trata o art. 1º a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas físicas, assim considerados aqueles relativos a (…)”

E quais são esses serviços essenciais?

Os serviços considerados essenciais por esta Resolução são aqueles previstos no próprio artigo 2º, em seus incisos, mas vou simplificar pra vocês:

  • fornecimento de cartão com função débito (para a função crédito pode ser cobrada anuidade separado);
  • fornecimento de 10 folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • fornecimento de 2ª via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira emitente;
  • realização de até 4 saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
  • fornecimento de até 2 extratos contendo a movimentação do mês, por meio de terminal de auto-atendimento;
  • realização de consultas mediante utilização da internet, sem limite de tempo ou número de acessos;
  • realização de 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
  • compensação de cheques;
  • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.

Na hipótese de ser necessário utilizar algum outro serviço, que não conste na relação descrita acima, ai sim, você deverá pagar pelo serviço. Mas caso você necessite, pode recorrer ao próprio Banco, que este deverá lhe informar sobre o valor dos serviços. Por exemplo, temos que este tipo de conta de serviços essenciais oferece apenas 4 saques por mês. Se você precisar sacar pela quinta vez, terá que pagar. Mas antes, você poderá perguntar ao Banco para saber quanto terá que pagar por este serviço. É simples e prático.

Esta resolução entrou em vigor em 30 de abril de 2008, mas os Bancos não divulgam este tipo de informação. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), verificou-se que os próprios agentes bancários, muitas vezes, desconhecem essa regra. (Leia mais aqui).

Ocorre que, o Banco é obrigado a oferecer este tipo de serviço a todos os seus clientes.

Se você deseja se tornar correntista desta modalidade de conta, deve ir em uma agência bancária, da instituição de sua escolha, e solicitar a “conta de serviços essenciais gratuitos”. Caso você já seja correntista e deseja migrar para este tipo de conta, sem tarifa mensal, procure sua agencia bancária e solicite a migração.

Dependendo da instituição financeira, algumas pessoas tem tido uma certa dificuldade para abrir esta conta de serviços essências, mas entendo que você deve insistir e poderá mencionar a Resolução do Bacen, ou até mesmo levar uma cópia, e resolver o problema.

Aconselho a todos verificarem com qual frequência utilizam sua conta bancária. Assim, se vocês descobrirem que não precisam dos serviços bancários, além daqueles descritos acima, está é uma boa opção de conta pra você.

E caso algum Banco venha a se negar a abrir uma conta dessas, é recomendado que seja feita uma reclamação junto à ouvidoria da instituição. E se mesmo assim, não revolver, aí será necessário fazer uma denúncia ao Banco Central.

Até sexta!

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