PRINCÍPIOS CONTRATUAIS: Introdução

Princípios_Contratuais_jatefaleiNesta semana iniciaremos os conceitos básicos sobre os Princípios Contratuais.

TE FALEI em um post anterior, que os contratos são utilizados para formalizar as negociações entre duas ou mais pessoas. Ou seja, eles servem para deixar registrado, por escrito, aquilo que foi combinado entre as partes.

Os contratos se aperfeiçoam pela coincidência de duas ou mais manifestações de vontades. Na maioria das vezes os interesses dos contratantes são opostos, mas eles se compõem através da celebração do contrato.

Os princípios contratuais nada mais são do que os requisitos primordiais instituídos como base para a celebração de um contrato. Como diz De Plácido e Silva: “significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito.” (SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro, 2002. Editora Forense, pg. 639).

Os princípios no mundo jurídico podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico.

Os princípios, assim como as regras, são normas, porque dizem o dever-ser.

Adotando-se o critério da generalidade, temos que a diferença entre um princípio e uma regra, é que a regra assiste um grau de generalidade relativamente baixa, enquanto o Princípio é uma norma de um grau relativamente alto de generalidade, que ordena que algo seja realizado na maior medida do possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. (ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Trad. espanhola de Ernesto Gazón. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 86).

Ainda complemente Robert Alexy, que o âmbito das possibilidades jurídicas, é determinado pelos princípios e regras opostos.

Observa Riccardo Guastini que os princípios podem ser caracterizados a partir de sua relação com as outras normas enquanto desenvolvem o papel de normas fundamentais. Num primeiro plano, “os princípios são normas que dão fundamento ou justificação a outras normas”. Num segundo plano, “os princípios são normas que parecem não precisar por sua vez de fundamento ou justificação (porquanto são percebidos como óbvios, auto-evidentes, ou como intrinsecamente justos)”. (GUASTINI, Riccardo. Teoria e dogmatica delle fonti. In: CICU, Antonio; MESSINEO, Francesco. Trattato di Diritto Civile e Commerciale. Milão: Giuffrè, 1998, p. 282).

No atual cenário de globalização econômica em que vivemos, o contrato é utilizado como instrumento de exercício de dominação dos mercados, mediante condições gerais predispostas. Em verdade, seus significado e conteúdo conceptual modificaram-se profundamente, sempre acompanhando as mudanças de valores da humanidade.

Assim, para a exata compreensão de um contrato, deve-se precisar os princípios que o norteiam e informam.

Nos próximos posts vou apresentar-lhes alguns Princípios Contratuais.

Até a próxima sexta!

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