Preconceito e Racismo

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Acredito que todos nós já nos deparamos, pelo menos uma vez, com atitudes preconceituosas e racistas.

Em tempos de modernidade, preconceito e racismo deveriam ser abolidos do nosso convívio social. Mas, infelizmente tais formas de discriminação ainda fazem parte da sociedade brasileira, assim como em muitos outros países, e acontecem com bastante frequência, nas mais diversas situações.

Nesta semana tivemos o ocorrido com o Goleiro do Santos (Aranha), que sofreu ofensas preconceituosas em uma partida de futebol. Muitos integrantes da torcida do Grêmio chegaram a chamá-lo de “macaco”, bem como, faziam gestos pejorativos ao goleiro (“imitando um macaco”).

Em recente decisão proferida na Justiça do Trabalho, a Goodyear e a Titan Pneus foram condenadas a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente, alvo de ofensas em razão de sua cor de pele. As testemunhas ouvidas disseram que o gerente fazia piadas com o empregado, porque ele era “preto” e dizia a todos que: “se sua filha casasse com um preto ele a mataria”. (AIRR-873-69.2012.5.02.0043).

No passado, houve um julgamento (HC 63.350), em que dois comissários de bordo da American Airlines foram acusados de racismo, pois durante um voo da empresa com destino ao Rio de Janeiro, os comissários agrediram verbalmente um passageiro brasileiro. Segundo o processo um dos comissários teria dito ao passageiro: “Amanhã vou acordar jovem, bonito, orgulhoso, rico e sendo um poderoso americano, e você vai acordar como safado, depravado, repulsivo, canalha e miserável brasileiro”.

O preconceito e racismo podem estar presentes em qualquer tipo de ambiente: no trabalho, num jogo de futebol, numa viagem de avião, na rua ou até mesmo em meio a pessoas próximas.

As palavras Preconceito e Racismo estão de certa forma, interligadas. O racismo nada mais é do que um comportamento preconceituoso, uma atitude discriminatória, que julga as pessoas de acordo com a etnia e a raça (cor da pele, nacionalidade).

Já o preconceito conforme definição de De Plácido e Silva: “indica o conceito, opinião ou julgamento que se forma a priori, sem conhecimento ou ponderação dos fatos” (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 20ª Edição, p. 629).

Geralmente o preconceito também se manifesta em uma atitude discriminatória, que pode estar ligada ao racismo, mas pode também se referir a crenças (religião), sentimentos e tendências de comportamento das pessoas (opção sexual).

No passado, as atitudes racistas eram deveras comuns, e o racismo muitas vezes era utilizado até mesmo como uma forma de justificar o domínio de determinados povos sobre outros (como no Nazismo).

Hoje o racismo é considerado crime imprescritível (não há extinção da pretensão punitiva, podendo o Estado agir contra o acusado a qualquer tempo) e inafiançável (impossibilidade legal de concessão da liberdade provisória com fiança), previsto em nossa Constituição Federal de 1988.

Em 1989 houve a criação da Lei 7.716/89 que define os “crimes resultantes de preconceito de raça e cor”. Posteriormente, esta Lei foi modificada, com a intenção de aumentar o seu alcance, acrescentando-se também os “crimes resultantes de preconceito ou discriminação de etnia, religião ou procedência nacional”.

Referida Lei também cuidou de tipificar as diversas atitudes que podem ser consideradas como crime de racismo, tais como, impedir uma pessoa de praticar o exercício de um direito; menosprezar uma pessoa por conta da sua raça; recusar hospedagem em hotel; negar inscrição de aluno em escola pública ou privada, por conta da raça; negar o emprego à uma pessoa por ela ser negra, etc.

No caso do Goleiro do Santos temos um exemplo claro de preconceito, que gerou uma lesão à honra de Aranha. Contudo, esta situação é bastante controversa, e muitas vezes, podemos não estar lidando com o crime de racismo, e sim com o crime de Injúria Racial.

O crime de injúria racial está tipificado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Nas palavras de Celso Delmanto: “comete o crime do artigo 140, § 3º do CP, e não o delito do artigo 20 da Lei nº 7.716/89, o agente que utiliza palavras depreciativas referentes a raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da vítima” (Celso Delmanto e outros. Código Penal comentado, 6ª ed., Renovar, p. 305).

Não é tão simples diferenciar um crime e outro. Mas a Jurisprudência Brasileira tem decido que, para diferenciar-se do crime de injúria, e ser caracterizado crime de racismo, é necessário que a conduta discriminatória seja dirigida a um determinado grupo ou coletividade, representando um ódio ou aversão a todo um grupo, ou seja, é um delito de ordem coletiva.

E são por estes e outros motivos, que não podemos deixar que algumas atitudes permaneçam impunes. É muito importante que toda e qualquer forma de preconceito deva ser denunciada. Além de ser um direito, é um dever do cidadão denunciar a ocorrência de um preconceito.

E como podemos denunciar?

O site guia de direitos dá algumas dicas (leia mais em www.guiadedireitos.org):

“Ao denunciar uma atitude racista, a vítima precisa estar ciente de seus direitos e não admitir que o ocorrido seja tratado com pouco caso, exigindo a realização de um Boletim de Ocorrência. É importante tomar nota da situação, procurar a ajuda de possíveis testemunhas e identificar precisamente o agressor. Em caso de agressão física a realização de um Exame de Corpo de Delito é indispensável; também é importante a vítima não limpar machucados nem trocar de roupa, já que esses elementos são provas da violência”.

Basicamente a vítima, o ofendido ou aquele que presenciar uma atitude discriminatória ou preconceituosa pode e deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Se, por ventura, a discriminação ocorrer no trabalho, a pessoa poderá inclusive procurar o Ministério do Trabalho, mas não deve deixar de registrar o boletim de ocorrência.

Em caso de dúvida, consulte sempre um advogado.

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2 comentários em “Preconceito e Racismo”

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