Como redigir um bom Contrato

contrato_jatefalei

Hoje resolvi compartilhar algumas dicas de como redigir um bom contrato.

Já te falei o que é um contrato?

Um contrato nada mais é que um instrumento jurídico – um documento – que regula um acordo de interesses entre duas ou mais pessoas, que chamamos de “Partes”. Os contratos são utilizados para formalizar as negociações, ou seja, deixar registrado, por escrito, aquilo que foi combinado; e até mesmo para cumprir algumas exigências legais. Os contratos também visam garantir uma segurança às partes, de que aquilo que foi combinado será cumprido.

Em nossa rotina atual, celebramos acordos quase que diariamente. Por exemplo, ao efetuar uma compra no supermercado, estamos celebrando um contrato de compra e venda, no qual o mercado oferece um produto, e a pessoa que deseja adquiri-lo, se compromete ao pagamento do seu preço.

É claro que, nem todo tipo de acordo necessita de um instrumento jurídico para regulá-lo.

Assim, para àqueles acordos mais complexos, que muitas vezes, a própria lei exige uma formalidade, passo a abranger abaixo, as informações básicas que um bom contrato deve conter:

Especificação das Partes – todo contrato deve conter informações detalhadas de quem vai contratar e, quem vai ser contratado (Nome, RG, CPF ou CNPJ, no caso de empresa, etc.). Chamamos de qualificação das partes, e é neste item do contrato, que devemos também, nos atentar em verificar se as partes possuem capacidade e legitimidade para celebrar o contrato (por exemplo, no caso de uma das partes contratantes ser uma empresa, devemos verificar se quem assina pela empresa, tem poderes para tanto).

Objeto – todo contrato possui um objeto, que corresponde aquilo que vai ser contratado. O objeto do contrato pode referir-se a um bem, a uma prestação de serviço, a entrega de um valor, etc. O importante é que o objeto deve ser bem definido para não haver dúvidas.

Ainda que o objeto apresente um assunto técnico, deve-se especificá-lo com o máximo de informações possíveis. É muito importante deixar bem claro aquilo que se está contratando.

Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, deve-se especificar ainda, o local onde será prestado o serviço, os horários da prestação do serviço, se há pessoal treinado para realizar o serviço, etc.

Obrigações – alguns contratos necessitam conter cláusulas acerca das obrigações de cada uma das partes. Referem-se às responsabilidades que cada parte deverá manter ou desempenhar para o bom cumprimento do acordo.

Remuneração – corresponde ao valor do acordo. Nesta cláusula é importante conter também a forma de pagamento, o prazo para pagamento, se haverá multa moratória (por atraso no pagamento), e qual o seu percentual de acréscimo. Dependendo do tipo de contrato, e do valor negociado, é sempre bom estipular também uma garantia para o caso de inadimplemento.

Para os contratos com prazo acima de 12 meses é importante a previsão de reajuste dos valores, a fim de adequá-lo economicamente à época atual, devendo também constar o índice de reajuste a ser aplicado.

Vigência – refere-se ao prazo do contrato, que pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Neste item do contrato devemos também abordar as previsões de prorrogação do prazo – podendo ser de forma automática ou mediante assinatura de termo aditivo.

Rescisão – refere-se ao cancelamento do contrato antes de decorrido o prazo para o seu término. Assim, a rescisão de um contrato pode ser de forma imotivada, ou seja, sem um justo motivo. Na maioria das vezes decorre da liberalidade de uma parte ou de ambas, que deseja por fim ao contrato, antes do término do prazo acordado. Dependendo do tipo de negociação, é sempre bom incluir um aviso prévio (geralmente de 30 dias) para esta rescisão.

A Rescisão também pode ser motivada, ou seja, com justo motivo. Geralmente referem-se as hipóteses de caso fortuito e força maior; falência, recuperação judicial ou extrajudicial; mas pode decorrer também de um descumprimento contratual por uma das partes.

Nos casos de descumprimento contratual é sempre bom conter a previsão de multa e/ou penalidades para a parte inadimplente.

Disposições Gerais – Neste item do contrato devemos abordar os termos gerais do acordo, que preveem, geralmente, as questões quanto a cessão e transferência do contrato (possibilidade ou não); se será permitida ou não a subcontratação/sublocação; a não existência de vínculo associativo entre as partes, bem como a não existência de vínculo trabalhista (nos casos de prestação de serviços); dentre outros.

É sempre bom descrever neste item, que as partes estão de acordo com os demais termos do contrato. E podemos também abordar alguma outra particularidade da espécie contratual, ou de exigência das partes contratantes.

Foro de Eleição – todo contrato deve possuir um foro de eleição, que determina o local onde será discutido o contrato, caso haja algum conflito e/ou desentendimento.

E por fim, os contratos devem conter a data de sua celebração e as assinaturas, das partes, e inclusive de duas testemunhas, o que concederá ao contrato eficácia de título executivo.

Basicamente as cláusulas de um contrato devem ser objetivas, e tentar delimitar ao máximo os possíveis problemas que possam ocorrer durante sua vigência, sempre tentando adequá-lo a realidade daquilo que foi negociado/acordado entre as partes.

Estes são os passos básicos para se redigir um bom contrato.

Na dúvida, não hesite em contratar um bom advogado!

Anúncios

Comente este Post

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s